Prorrogado prazo para regularizar domésticos

Ao contrário do que havia sido divulgado na terça-feira, o governo federal voltou atrás e a presidente Dilma Rousseff assinou ontem uma portaria interministerial, que será publicada hoje no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês o prazo de pagamento do eSocial. O prazo venceria amanhã.

A informação foi confirmada há pouco pelo Palácio do Planalto, nesta quarta-feira.

Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, foram o principal motivo a levar o governo federal a adotar a medida.

Desde o dia 1º de novembro, quando a guia de recolhimento ficou disponível, o sistema vem apresentando erros e lentidão, causando dificuldades para o pagamento dos tributos dentro do prazo.

Com a sanção da Lei Complementar 150 que regulamentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas e garantiu diversos direitos aos trabalhadores do segmento, empregadores e empregados devem estar atentos e preparados para cumprir as regras já vigentes e as que passaram a ser cobradas integralmente.

O total de empregados domésticos no país, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2013 do IBGE, é de 6,4 milhões trabalhadores. Desses, 2 milhões são diaristas e seguem como trabalhadores autônomos. Já 4,4 milhões foram beneficiados pelas mudanças.