Liberação da Guia Única é adiada para domingo

O acesso à Guia Única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos, que estava previsto para ser liberado hoje, foi adiado para o próximo domingo (1º), pela Receita Federal. Portanto, os patrões só poderão visualizar no fim de semana, pelo site do eSocial.

De acordo com a Receita, os patrões continuarão a ser obrigados a fazer o pagamento até 6 de novembro caso não queiram ser multados, independente do adiamento.

Segundo o Fisco, a alteração foi necessária para evitar que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro antes de saber se o funcionário trabalhará até o final do período.

Para obter a nova guia, o empregador precisa registrar os próprios dados pessoais e do trabalhador doméstico em questão no site do eSocial. Os contratados até setembro deste ano, devem preencher os formulários eletrônicos até o próximo sábado (31).

Já para os funcionários contratados a partir de outubro, os cadastros devem ser feitos até um dia antes de começar a trabalharem.

Benefícios - Com a guia, o empregador recolhe a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do funcionário, e paga 8% de contribuição patronal à Previdência de forma única. O documento também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para aqueles que recebem acima de R$ 1.903,98.

Os números de recibo das duas últimas declarações de Imposto de Renda são necessários para fazer o cadastro. O patrão ainda deve inserir o Cadastro Pessoa Física (CPF) e o Número de Integração Social (NIS) do trabalhador doméstico.