Juiz exige mais segurança em unidade prisional destinada a PMs em Niterói

O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, determinou ontem medidas para garantir a segurança na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, para onde foram transferidos os 221 policiais militares que estavam custodiados no antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica.

Apesar de não ter encontrado nenhuma regalia destinada aos presos durante vistoria à unidade prisional, o magistrado constatou fragilidades que expõem a falta de segurança no local.

O juiz determinou o aumento do efetivo de agentes penitenciários para o controle da portaria e da muralha do presídio, no prazo de cinco dias, a contar da intimação; o fechamento, em até 30 dias, da padaria privada com funcionários externos, que existe no interior da penitenciária; e a construção de muros, em até 30 dias, na mesma altura dos já existentes para viabilizar o fechamento de dois portões que dão acesso à outra parte do terreno do presídio.

O magistrado também determinou que as visitas aos presos, suspensas no dia 1° de outubro, quando o antigo BEP foi interditado, sejam retomadas no próximo dia 17 (sábado). Todas as medidas devem ser cumpridas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

“A grande extensão territorial dificulta a segurança, ainda mais com poucos agentes para a portaria e poucos agentes para a muralha. Acrescente-se que a Unidade Prisional situa-se em área comercial e com várias residências, sendo certo que fugas ou eventuais ocorrências colocam em risco além do efetivo e o corpo de funcionários, a própria comunidade local”, explica o juiz Eduardo Oberg na decisão.