Degase poderá realizar visita virtual durante a pandemia do coronavírus

O Departamento Geral de Ações Socioeducativos (Degase) poderá realizar visitas virtuais para os familiares dos internos, durante a pandemia do coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 2.911/20, do deputado Carlos Macedo (REP), aprovado em discussão única, nesta quarta-feira (21/10), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto será enviado ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

As chamadas de vídeo seguirão as normas gerais estipuladas para as visitas presenciais, devendo o Poder Público assegurar a privacidade das visitas. As chamadas de vídeo não substituirão, em nenhuma hipótese, as visitas presenciais, exceto em situações de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecidas. A chamada também valerá para os internos que estiverem impedidos de receber visita presencial. As assistências religiosas e jurídicas permanecerão nos moldes atuais, com atendimento presencial.

“Um dos pilares da ressocialização é o contato com o mundo exterior e a visitação da família, em dias determinados pela Administração Pública. Assim como o atendimento religioso, isso se mostra essencial para a reabilitação do ser humano, influindo diretamente em suas ações e comportamento, principalmente quando ele estiver próximo de ser reinserido na sociedade”, defendeu o autor.