"De Olho no Vencimento" vira caso de polícia em Niterói

Por Ana Carolina Moraes*

Você já viu algum produto vencido na prateleira de algum supermercado na sua região? O que você fez? Na última semana um produto fora da validade virou caso de polícia num mercado em Niterói. Isso porque, segundo a cliente, baseado na lei estadual de número 7633/2017 que institui o programa "De Olho no Vencimento", ela teria direito de retirar o produto da prateleira e receber outro igual ou similar sem custos, mas isso não aconteceu. O gerente da loja teria se negado a fazer a troca e, ofendeu a consumidora que registrou ocorrência contra o supermercado. 

De acordo com a cliente, ela e e seu marido estavam em um supermercado da Região Oceânica, quando colocaram em seu carrinho mais de 10 produtos que estavam nas prateleiras, mas com a validade vencida. Ela foi até o caixa do local com o objetivo de informar ao supermercado sobre a validade destes produtos e seguir a lei para realizar a troca destes por outras compras similares ou não, gratuitamente. Nesse momento, o gerente do local disse que o caso era um problema operacional, mas a consumidora continuou insistindo na troca, de acordo com a lei. No minuto seguinte, um outro gerente prometeu para ela que resolveria a situação, mas o supermercado ordenou que os seguranças retivessem o casal da unidade comercial. 

A cliente continuou do lado de fora do supermercado aguardando o supervisor. Quando este chegou, ele teria chamado a vítima de "fraudadora safada", segundo o boletim de ocorrência, e ainda perguntou a ela se ela foi ao lugar para "catar coisas vencidas ou veio comprar?". Depois disso, a confusão aumentou e a consumidora foi ameaçada pelo supervisor do local.  Ela ainda teria levado um tapa no braço do funcionário ao tentar filmar a situação. A PM então foi acionada e o caso parar na 81° DP (Itaipu), onde a situação foi registrada. A vítima ainda relatou que os produtos vencidos sumiram das prateleiras do mercado durante a confusão.

O SÃO GONÇALO procurou o Procon para entender mais a lei que tem como objetivo assegurar que o consumidor que vê nas prateleiras de um mercado um produto exposto para compra com o prazo de validade vencido consiga trocar esse produto por um idêntico ou similar, à sua escolha, no caixa da unidade.

Segundo Procon , o caso deve ser seguido de acordo com o programa "De Olho no Vencimento" do estado. No entanto, a adesão dos mercados ao programa deve ser feito de forma voluntária. O órgão também informou que a venda de produtos vencidos pode ocasionar problemas e sanções para o estabelecimento. 

"A venda de produtos com prazo de validade vencida constitui infração ao Código de Defesa do Consumidor, que pode resultar na aplicação das sanções previstas no Código.

O consumidor que adquiriu um produto vencido, tem o direito a troca do produto ou ao recebimento do valor pago.

Caso o consumidor verifique essa situação, ele pode denunciar ao Procon/RJ.

Não há, de acordo com o CDC, o direito a receber os produtos que se encontrem expostos com a validade vencida. O que existe é a lei estadual 7633/2017 que institui o programa "De Olho no Vencimento”, MEDIANTE ADESÃO VOLUNTÁRIA do comércio varejista do estado.

O programa assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, do estabelecimento comercial, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, dentro do prazo de validade para consumo, em quantidade de uma única unidade para cada tipo ou gênero de produto vencido que for encontrado", dizia a nota do órgão.

Entender e tomar conhecimento do programa "De Olho na Validade" pode auxiliar diversos compradores e ajudar a evitar diversos tipos de problemas e infecções na sociedade. 

Procurada, a Polícia Civil ainda não respondeu. 

*Estagiária sob supervisão de Marcela Freitas