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URGENTE: Ministro do STF proíbe operações policiais em todo o Estado do Rio durante pandemia do coronavírus

Medida foi anunciada na noite desta sexta-feira (5)

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 05 de junho de 2020 - 20:10
Casos excepcionais devem ser devidamente justificados com comunicação imediata ao Ministério Público
Casos excepcionais devem ser devidamente justificados com comunicação imediata ao Ministério Público -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proibiu, na noite desta sexta-feira (5) a realização de operações policiais durante a pandemia do novo coronavírus em comunidades de todo o Estado do Rio de Janeiro.

"Não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do COVID-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial", diz um trecho da medida. 

Fachin afirmou ainda que "nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária".

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