Facebook forneceu dados de contas investigadas no caso Marielle
A decisão partiu de uma ordem judicial do STF
min de leitura | Escrito por Redação | 14 de fevereiro de 2020 - 10:50
O Facebook cedeu às autoridades brasileiras, após ordem judicial, dados cadastrais e registros de acesso de 79 contas que podem ser usadas nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A decisão partiu da ministra do Superior Tribunal Federal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, ao analisar recurso da empresa contra decisão da Justiça que determinou quebra de sigilo de dados de 82 terminais telefônicos.
As investigações estão sendo realizadas sobre o envolvimento de integrantes da organização criminosa conhecida como Escritório do Crime. A quadrilha é tida como a principal responsável pela execução de Marielle e Anderson. A justiça solicitou dados privados de usuários do Facebook e Instagram como o endereço do Protocolo de Internet (IP) empregado para logar as contas, e até o fornecimento das buscas que investigados realizaram nas duas plataformas.
O STF solicitou dados desde 1 de janeiro de 2018. Caso as informações não sejam cedidas pelo Facebook, a empresa precisará pagar multa diária que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões. O Facebook recorreu da decisão.
O processo foi encaminhado para a ministra Laurita Vaz, pois ela já é relatora do processo que discute a federalização das investigações. No entanto, a aprovação da federalização precisa ser aprovada pela Terceira Seção do STJ, que ainda não possui data marcada. A expectativa de integrantes do tribunal é que o debate ocorra depois do carnaval, mas um ministro afirma que as circunstâncias da morte do capitão Adriano ainda precisam ser esclarecidas.