Homicídio de crianças e adolescentes é discutido na Alerj

Das 6.214 escolas da rede pública e privada de todos os 21 municípios que fazem parte da região metropolitana do Rio, 22% foram afetadas por tiroteio este ano. Esse dado foi apresentado pela coordenadora do Unicef no Rio, Luciana Phebo, durante reunião das comissões de Educação, Direitos Humanos e Especial da Juventude da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (29). Para Luciana, estar na escola não é mais um fator de proteção para as crianças e jovens. "O investimento em educação é o principal para prevenção da morte dos jovens", disse Luciana.

Segundo a coordenadora da ONG Redes da Maré, Shyrlei Rosendo, por causa dos confrontos que acontecem na comunidade, alunos ficam até dois anos e meio sem aulas. "Só em 2019 os alunos ficaram 35 dias sem aulas. Com as paralisações por causa de ações policiais, as escolas na Maré chegam a ficar mais de dois anos atrás das outras. Temos que garantir o direito à educação e pensar na reposição dessas aulas. A juventude só perde com isso", disse Shyrlei.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Flavio Serafini (PSol), disse que 70% dos adolescentes que foram mortos estavam há pelo menos seis meses fora da escola. "A educação é uma luta prioritária para que a nossa juventude viva. O alto número de evasão escolar e de crianças fora das escolas precisa ser encarado. Temos que ter mecanismo permanentes de combate à evasão, saber por que ela acontece para que possa ser enfrentada", ressaltou Serafini, que disse ainda que é preciso que haja mais interlocução entre as secretarias de Educação e de Polícia.

Para a coordenadora do Núcleo contra Desigualdade Racial da Defensoria Pública do Estado, Lívia Cásseres, bases operacionais da polícia não podem ser instaladas em unidades escolares. Ela defendeu ainda uma política de ação afirmativa para alunos que estudem em escolas em área de risco. "É necessário desenvolver um orçamento voltado para que haja investimentos diferenciados para alunos que têm a sua vida atravessa pela ação armada", pontuou.

Projeto de lei

Somente neste ano, cinco crianças e 19 adolescentes foram mortos durante operações policiais no estado do Rio. As vítimas são, em sua maioria, meninos negros. Para que esses casos sejam investigados com prioridades, as presidentes das comissões de Direitos Humanos e Especial da Juventude, deputadas Renata Souza e Dani Monteiro, ambas do PSol, protocolaram juntamente com a deputada Martha Rocha (PDT) o Projeto de Lei 1370/19, que determina que crimes cujas vítimas sejam crianças e adolescentes devem ter tramitação prioritária na Polícia Civil.

"As investigações no caso de crimes contra crianças e adolescentes precisam de uma agilidade. Ao priorizar essas investigações conseguimos dar a essas famílias uma reposta imediata", explicou a deputada Renata Souza.

O porta-voz da Polícia Militar, o capitão Maicon Pereira, informou que o número de homicídios vêm sendo reduzido de uma forma geral e que as operações são realizadas a partir do recebimento de dados da inteligência. "As atuações são feitas baseadas em estatísticas tomando com referência a mancha criminal", afirmou.

Para a deputada Dani Monteiro (PSol), a falta de oportunidades e de políticas públicas para a população das favelas afetam diretamente no alto índice de mortes de jovens das comunidades. "Para esses jovens, o estado é o gerador da violência e muitas vezes a criminalidade aparece como única alternativa. Os jovens precisam ter acesso aos direitos básicos", defendeu a parlamentar.