Estado pode ganhar delegacia especial para portadores de deficiência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que apura casos de feminicídio vai apresentar um projeto de lei que obrigue o Estado a criar uma delegacia especializada no atendimento de pessoas com deficiência. De acordo com a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), esse equipamento vai facilitar na coleta de dados de violência contra mulheres com deficiência. Segundo ela, os estados de São Paulo e Minas Gerais já contam com delegacias nesse formato e obtém bons resultados. A medida foi anunciada durante reunião realizada pela CPI nesta quarta-feira (07/08), em que foram ouvidos relatos de violência contra mulheres com deficiência.

“Quando a gente ouve as histórias dessas mulheres fica ainda mais claro que as agressões sofridas por elas ficam invisíveis. Uma boa estratégia para dar luz a esses fatos e não permitir a vitimização é instituir uma delegacia especializada no atendimento dessas pessoas. Além disso, é preciso capacitar esses profissionais para trabalhar na transversalidade, ou seja, podendo atender de forma plena mulheres surdas, mudas, cegas ou com alguma deficiência motora. Esse espaço precisa ser acessível a elas”, pontuou a parlamentar.

A vice-coordenadora da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Sabrina Lages, também reiterou a urgência da criação dessa delegacia. Segundo ela, atualmente não existem dados estatísticos que informem a quantidade de mulheres deficientes que sofreram violência doméstica no estado. “Se nós enquanto mulheres já sofremos por termos nascido com esse gênero, imagina quem tem alguma deficiência? Nós não podemos mais ser consideradas inexistentes.”, afirmou Sabrina. Além disso, Angela Teixeira, do coletivo de Mulheres com deficiência Helen Keller ainda lembrou que muitas mulheres adquirem alguma deficiência a partir de uma tentativa de feminicídio, e isso não é registrado.

Vítima relata atendimento inadequado - Caroline Pimenta, vítima de violência doméstica em 2016, relatou que procurou a delegacia cinco vezes, mas não teve sucesso na tentativa de denunciar o agressor. A falta de um intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) dificultou seu atendimento. Segundo ela, o depoimento teve que ser feito por escrito, o que de acordo com ela, não era o ideal. “Me senti muda no sentido político, não pude me comunicar. Não tinha um profissional que pudesse tomar o meu depoimento com libras, que é a língua que eu sei falar. Tive que usar o recurso da escrita, mas não sei me expressar tão bem assim. Tenho certeza que o meu depoimento foi prejudicado por isso. Cercear a nossa fala é uma aniquilação dos nossos direitos”, frisou Caroline.

Ela também contou que a família morava no Paraná e por isso precisava de apoio jurídico e do estado para enfrentar essa situação. Com um bebê recém nascido, ela foi encaminhada para um abrigo com pessoas em estado de vulnerabilidade. “Todo o atendimento que me deram não foi correto. Em um primeiro momento me mandaram para esse abrigo. Lá tinham moradores de rua, usuários de droga e outras pessoas. Eu fiquei incomunicável lá e me sentindo abandonada em um lugar que não era pra eu estar. Não me direcionaram para um abrigo de mulheres, e sim para um espaço como esse”, relembrou.

Após ouvir o relato a deputada Martha Rocha disse que ainda hoje a CPI vai oficiar a Polícia civil e a Defensoria Pública para dar o encaminhamento devido a este processo. “Também vamos analisar esse depoimento como um estudo de caso para colocar no relatório final da CPI. Precisamos entender como foi o atendimento prestado para essa mulher em todos esses equipamentos públicos”, concluiu a parlamentar. Também estiveram na reunião as deputadas Renata Souza e Mônica Francisco, ambas do PSol, Enfermeira Rejane (PCdoB) e o deputado Chicão Bulhões (Novo).