Em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha, 3 são presos Itaboraí e Maricá

Por Karol Mello*

Treze anos de proteção ampliada, denúncias e conscientização. A Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio, representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero. Para comemorar a data, Policiais Civis da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), comandados pela Delegada Débora Ferreira Rodrigues, prenderam, na tarde desta terça-feira (06) Elton Júnior Cabral, Lucas Eduardo Pourroy Araújo e Roseilton Santana Oliveira. Os três são acusados de violência contra a mulher.

Elton Júnior Cabral, de 36 anos, foi preso no centro de Itaboraí. Ele é acusado de lesão corporal, injúria e ameaça decorrente de violência doméstica. Em 2013, Elton agrediu fisicamente sua ex-companheira e foi condenado à pena de três meses no regime aberto.

Lucas Eduardo Pourroy Araújo, de 22 anos, foi localizado em Maricá, no bairro de Inoã. Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva pelo crime de  lesão corporal decorrente de violência doméstica. Em 2018, Lucas, após discutir com sua mãe por causa de um almoço, passou a agredi-la com socos e chutes, além de quebrar algumas mobílias da residência onde moravam.

Roseilton Santana Oliveira, de 40 anos, foi capturado no bairro Rincão Mimoso, em Itaipuaçu. Em 2012, ele ateou fogo na casa em que morava com a sua ex-companheira, após uma crise de ciúmes. Pelo crime, Roseilton foi condenado à pena de 4 anos no regime aberto.

Desde a sua publicação, a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Uma pesquisa realizada pela Organização Mundial de Saúde em dez países sobre o impacto da violência contra a mulher, divulgada em 2005, revelou que somente na capital de São Paulo, quase um terço das mulheres (27%) já foram agredidas fisicamente por seus parceiros ou ex-parceiros. Na Zona da Mata, em Pernambuco, esse percentual sobe para 34%.

Qualquer denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Para proteger e ajudar as mulheres a entenderem quais são seus direitos, em 2014, a Secretaria de Políticas para Mulheres, em parceria com a ONU, lançou um aplicativo para celular (Clique 180) que traz diversas informações importantes, como os tópicos da Lei Maria da Penha.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

*Estagiária sob supervisão de Sérgio Soares