Ao menos 400 adolescentes infratores devem ser liberados a partir desta segunda

Aproximadamente 400 jovens infratores vão deixar as unidades socioeducativas no estado do Rio de Janeiro, a partir desta segunda-feira (10). A medida é uma forma de atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa evitar superlotações em unidades de internação para adolescentes.

No último dia 22, o ministro Edson Fachin determinou que as unidades de internação para jovens infratores dos estados do Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro não podem ultrapassar o limite de 119% de lotação.

Neste caso, como exemplo, se uma unidade de internação que tenha capacidade para 100 internos esteja com 150 detentos, ela precisará dispensar 31, ficando apenas com 119.

Essas dispensas, no entanto, ocorrerão com algumas regras. Algumas delas, por exemplo, é de que só possa ser liberado o jovem que cometeu crimes de menor potencial ofensivo como furtos e tráfico de drogas sem uso de armas.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio recorreu da decisão do STF. Caso seja revertida, será preciso emitir mandados de busca e apreensão para os adolescentes infratores que vão sair nos próximos dias.