Operação Chartam combate sonegação de impostos no Estado do Rio

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realiza nesta sexta-feira (22/02) a Operação Chartam. O objetivo dos 17 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) é verificar se os patrimônios escriturados por contribuintes em cartórios estão de acordo com as declarações feitas por eles no Sistema de Declaração de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (SD-ITD).  

Com isso, será possível verificar se houve subavaliação ou omissão de bens com o objetivo de pagar menos ITD. A operação vai apurar a base de cálculo do imposto, tendo como base o valor de mercado dos bens e verificar a transmissão de bens não informados à Sefaz. Nas duas situações, serão aplicadas as penalidades cabíveis, se for o caso.

A auditora fiscal chefe do ITD, Roberta Fonseca, destacou a importância da Operação Chartam. “É o primeiro passo visando o combate à sonegação fiscal nas declarações do sistema SD-ITD”, afirmou. 

Em um dos exemplos de irregularidade, as declarações emitidas pelos contribuintes via internet que contenham bens sem valor tabelado pela Sefaz-RJ podem estar subavaliados, no caso de o contribuinte não ter informado o valor de mercado correto, de acordo com a legislação do ITD.