Presídios de Niterói e outras regiões do interior correm risco de ter energia cortada

A crise no poder público do Estado do Rio pode provocar o corte de energia em presídios de Niterói, Resende e outras regiões do interior fluminense. Responsável pelo fornecimento, a Concessionária  Enel cobra faturas em atraso da Secretaria de Administração Penitenciária. Tentando evitar a interrupção, a Procuradoria Geral do Estado entrou na Justiça e recebeu liminar favorável à manutenção da distribuição de energia nas unidades prisionais, mesmo com o atraso.

A Enel Distribuição recebeu liminar, concedida pelo Juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, informando do impedimento do corte de energia elétrica dos presídios, na última terça-feira (5) . 

O Juiz determinou que a Enel “se abstenha de proceder, de forma unilateral, à suspensão do fornecimento do serviço público de energia elétrica prestado às unidades prisionais, sob pena de pagar multa diária de R$20.000,00.”

A PGE-RJ, admite a falta de pagamento a concessionária, mas informa que o Estado não possuí disponibilidade orçamentária para quitar a dívida referente aos serviços de energia elétrica, destacando que desde 2015, o Estado se encontra diante de uma grave crise financeira. 

Na decisão feita pelo Juiz, ele ressaltou que que não está reconhecendo a possibilidade de o Estado não efetuar o pagamento de sua obrigação, mas sim que a interrupção do serviço prestado pela Enel Distribuição pode “ocasionar graves e incontornáveis problemas sociais.” 

A Enel esclarece que o envio do documento de notificação faz parte de um procedimento padrão adotado pela distribuidora para todos os clientes que possuem débitos referentes ao pagamento da conta de energia. A concessionária ressalta ainda que há uma negociação junto ao Governo do Estado e que o acordo está sendo cumprido pelas partes.