Lei pode proibir o uso de pneus como protetores de para-choque em vagas

Está na mesa do governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) um projeto de lei (1.557/16) que proíbe o uso de pneus como proteção de para-choques de veículos em estacionamentos e demais estabelecimentos ao ar livre.

Aprovada em segunda discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira, a iniciativa de autoria do deputado Wanderson Nogueira (PSOL) aguarda apenas a decisão do Chefe do Executivo, que tem até o dia 9 de maio, para sancionar ou vetar.

De acordo com a proposta de Wanderson, os pneus deverão ser substituídos por placas de EVA, um material emborrachado, ou qualquer outro que possa servir para a proteção dos para-choques desde que não acumulem água da chuva.

Quem não cumprir com a exigência, se for sancionada, poderá sofrer penalidades como notificação, advertência e até multa. Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos para programas educacionais de combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a Dengue, a Zika e a Chikungunya. O Executivo deverá regulamentar a proposta.

“Esse é um projeto de prevenção às doenças que o Aedes transmite. Muitos estacionamentos que são descobertos colocam pneus para proteger o para-choque dos carros, mas não protege a vida das pessoas. Todo mundo sabe que os pneus são ambientes propícios para o acúmulo de água parada, que se transforma em um habitat perfeito para o mosquito e suas larvas”, alertou.