STF manda preservar materiais da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio
Ministro do STF atribui ao Ministério Público a tarefa de fiscalizar e analisar os materiais coletados após ação que deixou mais de uma centena de mortos
min de leitura | Escrito por Redação | 02 de novembro de 2025 - 17:27
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) que sejam preservados e documentados, de forma integral e minuciosa, todos os materiais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro no último dia 28, que teve como alvo o Comando Vermelho.
Na decisão, Moraes atribuiu ao Ministério Público a responsabilidade pelo controle e pela verificação das provas. O governador Cláudio Castro (PL) deverá ser notificado para garantir o cumprimento da medida.
Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, Moraes atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União. A operação, conduzida nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, resultou em 121 mortes.
Reuniões com autoridades
O ministro estará no Rio nesta segunda-feira (3) para uma série de audiências com autoridades estaduais. Estão previstos encontros com o governador Cláudio Castro, às 11h, e com o prefeito Eduardo Paes (PSD), às 18h.
Essas reuniões fazem parte da determinação expedida na última quarta-feira (29), quando Moraes solicitou esclarecimentos sobre o cumprimento das normas fixadas pelo STF para operações policiais no Estado.
Além disso, o ministro marcou para quarta-feira (5), às 10h, uma audiência conjunta na Sala da Primeira Turma do Supremo. Devem participar representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, do Instituto Anjos da Liberdade e da Conectas Direitos Humanos. As entidades precisam informar os nomes de seus representantes até as 15h da próxima terça-feira (4).
Entenda a decisão
A chamada ADPF das Favelas estabelece diretrizes do STF para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Entre as determinações, estão a preservação de vestígios e provas em operações com mortes e a realização de perícias independentes.
As medidas, aprovadas em abril, foram criticadas pelo governador Cláudio Castro, que as chamou de “malditas” e afirmou que as restrições favoreceriam o avanço do crime organizado.