Ex-delegado do Dops é condenado por ocultação de cadáver

A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, proferiu uma sentença condenatória contra Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) no Espírito Santo, por ocultação de cadáver durante a ditadura militar. Guerra foi condenado a sete anos de prisão, em regime semiaberto.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgada nesta segunda-feira (12), celebrada como uma importante vitória na busca pela justiça e pela preservação da memória das vítimas da ditadura militar no Brasil.

Conforme as informações do MPF, Cláudio Antônio Guerra confessou ter levado os corpos de 12 pessoas para serem incinerados entre os anos de 1973 e 1975 na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes. Durante uma diligência da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014, ele conduziu as autoridades até a usina, onde explicou o procedimento de incineração dos corpos. As vítimas foram retiradas de locais como a "Casa da Morte", em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e o DOI-Codi, no Rio de Janeiro. A investigação dos crimes cometidos por Guerra baseou-se em seus próprios relatos no livro "Memórias de Uma Guerra Suja", no qual ele confessa ter recolhido e levado os 12 corpos para serem incinerados.

O MPF ressalta que a confirmação dos fatos também é corroborada por vários depoimentos, incluindo um prestado no MPF no Espírito Santo. As 12 pessoas mencionadas por Guerra fazem parte de uma lista de 136 pessoas consideradas desaparecidas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu a imprescritibilidade dos crimes, considerando-os como crimes contra a humanidade, em conformidade com a Constituição da República, as normas internacionais de direitos humanos e a jurisprudência dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos.

Cláudio Guerra ainda possui o direito de recorrer da sentença condenatória e permanece em liberdade. O G1 está buscando contato com Cláudio Guerra para obter sua manifestação sobre a decisão.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em julho de 2019 acusava Cláudio Antônio Guerra de destruição e ocultação de cadáveres. O procurador da República, Guilherme Garcia Virgílio, afirmou que as ações criminosas de Guerra são graves e não devem ser toleradas em uma sociedade democrática. Além da pena de prisão, Guerra foi condenado a pagar uma multa.