Alerj aprova lei que regulamenta doação de armas apreendidas à polícia
O texto foi encaminhado ao governador Claudio Castro, que tem um prazo de até 15 dias úteis para tomar uma decisão
min de leitura | Redação 25 de maio de 2023 - 18:13
Em uma reunião final nesta quinta-feira (25), a Alerj aprovou um projeto de lei que autoriza a incorporação de armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar, desde que estejam em boas condições. Os deputados Rodrigo Amorim (PTB) e Filipe Soares (União), juntamente com o ex-deputado Marcos Muller, são os autores do texto, que agora será encaminhado ao governador Cláudio Castro para sanção ou veto, tendo um prazo de até 15 dias úteis para tomar uma decisão.
O projeto determina que as armas apreendidas sejam utilizadas exclusivamente para treinamento, capacitação e reciclagem dos agentes. Segundo o deputado Rodrigo Amorim (PTB), essa medida possibilitará uma economia de recursos públicos, uma vez que o armamento apreendido poderá ser reaproveitado.
Amorim justificou que, atualmente, muitas armas e munições apreendidas são incineradas devido à falta de legislação sobre o assunto. Conforme o projeto, após a apreensão e a elaboração do laudo pericial pelas polícias, o juiz competente deverá encaminhar as armas e munições ao Comando do Exército, conforme estabelece a lei federal.
As polícias terão um prazo de 10 dias para solicitar a doação das armas apreendidas. Uma vez autorizada a doação, a polícia deverá incorporar esses armamentos ao seu patrimônio e submetê-los a uma inspeção minuciosa. Caso a lei entre em vigor, ela precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo.