Presídio em São Cristóvão funciona em condições precárias

A Coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro tomou uma importante medida em relação à situação preocupante do Presídio Evaristo de Moraes, localizado em São Cristóvão, Zona Norte do Rio de Janeiro. O Nuspen denunciou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a precariedade nas instalações da prisão, destacando a superlotação e a falta de assistência médica adequada.

Segundo a instituição, o Presídio Evaristo de Moraes está abarrotado de detentos, com capacidade para abrigar 1,4 mil pessoas, mas atualmente conta com cerca de 2,9 mil. Essa superlotação compromete a dignidade dos presos e dificulta a manutenção de condições mínimas de higiene e saúde. Além disso, a falta de assistência médica adequada agrava ainda mais a situação, colocando em risco a vida e a integridade física dos detentos.

A gravidade da situação foi reforçada pela Corte IDH, que realizou uma visita de inspeção à unidade em julho de 2022. Durante a visita, constatou-se a superlotação e o registro alarmante de 50 mortes dentro da unidade entre 2019 e 2022. Diante disso, a Corte IDH destacou a necessidade urgente de o Estado apresentar informações detalhadas sobre todas as mortes ocorridas desde agosto de 2019, bem como as medidas adotadas para esclarecer suas causas e circunstâncias.

Como resposta à denúncia apresentada pelo Nuspen, a Corte IDH determinou que sejam tomadas providências para garantir a proteção da vida, integridade pessoal, saúde e acesso a água e alimentação das pessoas privadas de liberdade na unidade. Essa determinação busca assegurar condições dignas de detenção, em conformidade com os princípios e normas internacionais de direitos humanos.

A Coordenação do Nuspen destaca que desde agosto de 2019 o Estado está obrigado a cumprir as medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No entanto, ao longo de quatro anos, essas medidas não foram devidamente implementadas. As mortes continuaram a ocorrer e o quadro de superlotação persiste, demonstrando a falta de ações efetivas para solucionar os problemas enfrentados no Presídio Evaristo de Moraes.