Defensoria monitora violações de direitos humanos em hospitais psiquiátricos

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) monitora violações dos direitos humanos em hospitais psiquiátricos há mais de 10 anos. De acordo com a DPRJ, os pacientes não estão recebendo o tratamento médico adequado. As instituições são acusadas de mantê-los em celas comuns, de dar doses excessivas de medicamentos e pela falta de profissionais médicos.

Apesar das violações, alguns pacientes ainda estão solicitando para permanecer nessas instituições devido ao medo das condições em prisões comuns. A DPRJ relatou essas situações ao Comitê Nacional para Prevenção e Combate à Tortura e participou da criação da Política Anti-Manicomial do Poder Judiciário.

Em dezembro de 2022, a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que, dos 832.295 presos no Brasil, 1.869 estão em medidas de segurança em hospitais, que têm capacidade para 4.006 pessoas distribuídas em 27 instalações. O Conselho Nacional de Justiça ordenou, em fevereiro de 2023, a desativação de todos os hospitais que abrigam pessoas com transtornos e doenças mentais que cometeram crimes.

A ordem faz parte da Política Anti-Manicomial do Poder Judiciário e tem como objetivo acabar com violações sistemáticas dos direitos humanos nessas instituições. A DPRJ foi uma das instituições que participou da criação da resolução.

A resolução também estabelece que pessoas com indicações de transtornos mentais devem ser encaminhadas para atendimento voluntário na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) após audiências de custódia. Ela garante a oportunidade para a pessoa com problemas de saúde mental ter alguém de seu círculo pessoal ou de uma rede de serviços públicos com a qual tenha conexão para ajudá-la durante os procedimentos judiciais.

A DPRJ ressaltou a necessidade de redirecionar o modelo de atendimento em saúde mental para pessoas envolvidas em infrações criminais para garantir a preservação dos direitos e da saúde mental desses indivíduos.