Polícia do Rio mata três vezes mais que a de SP, aponta estudo do Instituto de Segurança Pública

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado do Rio de Janeiro mostram que, em 2022, exatas 1.330 pessoas morreram por intervenção de agentes do estado, o que significa a quarta maior taxa dos últimos 20 anos. Em média, foram 110 mortes a cada mês. No entanto, mesmo considerando, de forma hipotética, que 100% dessas mortes seriam de traficantes, assaltantes, ou qualquer outro tipo de criminoso, não há indícios de que esse formato de política de segurança pública tenha efeito concreto. Para efeito de comparação, em São Paulo, estado que tem mais que o dobro da população do Rio, estimada em 44 milhões de pessoas, 419 pessoas morreram em decorrência da intervenção de policiais no mesmo período.

Um exemplo mais recente da forma de atuação do estado contra o crime organizado no Rio aconteceu no último dia 23, no conjunto de favelas que compõem o Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Na ocasião, uma busca da Polícia Civil pelo traficante Leonardo Costa Araújo, o Léo 41, oriundo do Pará, terminou com a morte dele e de mais 12 criminosos. Entretanto, duas moradoras da região também foram baleadas, se recuperando em seguida.

Apesar de parecer incapaz de acabar ou, ao menos, diminuir o tráfico de drogas no Rio, este tipo de operação, com muitos mortos, normalmente é elogiada pelas autoridades de segurança pública ou por parte grande da população.

Para a doutora em Ciência Política, pesquisadora e especialista em Segurança Pública, Jacqueline Muniz, as polícias do Rio de Janeiro matam muito porque possuem uma política para isso.

Por que as polícias produzem tanta letalidade? Porque elas tem licença política para matar. Não há um programa de controle da ação policial, com uma doutrina de uso da força e protocolos públicos Jacqueline Muniz Doutora em Ciência Política, pesquisadora e especialista em Segurança Pública

"Por que as polícias produzem tanta letalidade? Porque elas tem licença política para matar. Não há um programa de controle da ação policial, com uma doutrina de uso da força e protocolos públicos. Tanto a Polícia Militar como a Civil tem um protocolo, produzido em 2018 em razão de exigências do Ministério Público e por pressão da sociedade. Se as duas Polícias seguissem o próprio protocolo que elas produziram, de como conduzir uma operação, certamente o número de vitimizados, tanto policiais quanto suspeitos e cidadãos comuns, seria bem menor", aponta a professora.

Outra especialista na área, a cientista social Silvia Ramos, afirma que o número de mortes causadas por agentes públicos no Rio choca, mas está longe de ser algo que surpreenda. "Realmente o número de pessoas mortas decorrentes de ações policiais é chocante, mas, ao mesmo tempo, não é surpreendente. As polícias fluminenses mantêm estas práticas de alta letalidade de ação policial há muitos anos. Esses números já foram de mais de 1,5 mil mortos em 2018, mais de 1,8 mil em 2019, primeiro ano do governo Witzel. Depois, em 2020, houve uma queda, porque o STF proibiu as polícias do Rio de fazerem operações durante a pandemia, exceto em casos de extrema excepcionalidade. Mesmo assim, esses números não caíram para menos de 1 mil e eles vão se mantendo em 2021, 2022", disse.

A Polícia do Rio de Janeiro mata mais de mil pessoas todos os anos em um estado que tem menos de 20 milhões de habitantes. A Polícia de São Paulo não mata nem 500 num estado que tem 40 milhões de habitantes Silvia Ramos Coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança

"A Polícia do Rio de Janeiro mata mais de mil pessoas todos os anos em um estado que tem menos de 20 milhões de habitantes. A Polícia de São Paulo não mata nem 500 num estado que tem 40 milhões de habitantes. As taxas de mortes decorrentes de operação policial em São Paulo e em outros estados que enfrentaram esse problema são muito mais baixas, mostrando que o Rio de Janeiro está fora até dos padrões brasileiros", concluiu a coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança do CESEC.

Na prática, o que esse modelo de ação gera para a população em geral, na concepção das pesquisadoras, é um ciclo de efeitos aflitivos que garante que a tal política siga acontecendo sem muitos questionamentos quanto a sua eficiência.

“Eu chamo de ‘política do S’. Primeiro, você dá ‘susto’ na população, com tiro, porrada e bomba. Depois, você produz ‘surto’ de autoridades. E, por fim, você produz ‘soluços’ operacionais, que são as ações de larga escala que não produzem controle de território nem de população”, define Jacqueline.

Foi dessa maneira que esse tipo de operação conseguiu garantir não só o consentimento como, em alguns casos, os elogios do público em geral, como explica a professora: “Todo mundo vê aquele espetáculo e diz: ‘Ai meu Deus, que horror, a situação está horrível’. E aí todo mundo autoriza, passa um cheque em branco para saírem matando por aí”.

Ao mesmo tempo, essa suposta validação não significa que os moradores do Rio estejam satisfeitos. “As pessoas não aprovam, elas querem que aquilo pare, que a vida volte. Mas a população, quando demanda a polícia, não está demandando essa lambança operacional. Ela está demandando a profissionalização do trabalho policial. Ela quer uma repressão qualificada”, esclarece Jacqueline.

Por mais que a frequência das ‘megaoperações’ torne difícil imaginar as Polícias Militar e Civil adotarem outro modelo de trabalho atual, existem outras possibilidades de trabalho policial que podem ajudar o estado do Rio a caminhar para outros rumos em termos de segurança pública, segundo as especialistas.

“A alternativa são os métodos policiais, que o Rio de Janeiro não sabe fazer. É inteligência, é investigação, planejamento. É apreensão de armas antes que elas cheguem a seu destino final”, argumenta Silvia. O armamento usado por facções criminosas, inclusive, deveria ser, na visão da coordenadora, um dos principais focos do trabalho.

“Essas armas vêm de fora, de longe. Entraram por aeroporto, por rodovias, por portos. É aí que elas precisam ser apreendidas, antes que cada fuzil apreendido tenha sido produto de muito tiroteio, gente morta, de uma população assustada”, acredita.

A doutora Jacqueline Muniz concorda: “Para que o efeito de uma operação policial não seja de ‘enxuga gelo’, era preciso que as outras modalidades de policiamento estivessem funcionando, atuando. Para seguir para além do imediato, você tem que ter uma manutenção desses resultados”.

A manutenção não acontece, na visão dela, justamente por conta da política de operações, que estaria banalizando a ferramenta e tirando profissionais de segurança do dia-a-dia do policiamento para submetê-los a um tipo de trabalho para o qual nem todos estão, de fato, qualificados.

“Quando eu gasto quatrocentos policiais numa operação, eu retirei o policiamento ostensivo de 160 mil pessoas. Se faz operação policial para reverter cenários de elevado risco, incerteza e perigo real. Quando tem que salvar um refém, quando tem tiroteio entre gangues rivais. Você precisa de especialistas com precisão cirúrgica, não pode ter uma operação especial com um bando de cirurgião que não tem precisão no corte e acaba matando, não sabe nem onde atirou”, comenta.

O despreparo seria a explicação para o índice de 1,5% de eficiência em todas as operações realizadas no estado entre os anos de 2007 e 2021, de acordo com uma pesquisa do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (GENI) da UFF.

Apesar das críticas, a cobrança é por melhores resultados de operações, mas também de inteligência e preparo, como ressalta Muniz.

"Estão desmoralizando, enfraquecendo o próprio Bope e o próprio Choque. Se a gente perguntar aos policiais do Choque e do Bope se eles acham ideal estar todo dia na rua, fazendo operação, vão dizer que não. Porque de cirurgião que eles eram, viraram 'trocadores de Band-Aid'. Está faltando padrão tático de atuação. Não estamos aqui dizendo que não pode ter repressão. A repressão tem que ter foco e ter qualidade para ela produzir resultado", finalizou.