Advogado do ator José Dumont defende que prisão preventiva do ator é ilegal

A solicitação da defesa do ator José Dumont, que pedia relaxamento da prisão preventiva, sob o argumento de que ela seria ilegal, foi negada pelo desembargador plantonista Luiz Henrique Oliveira Marques. Dumont foi preso em flagrante na última sexta-feira (15) por armazenar vídeos e fotos de pornografia infantil.

O ator é acusado de "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente", crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O advogado do ator, Arthur Lavigne, argumenta que a prisão preventiva é ilegal pela impossibilidade de decretar esse tipo de prisão em crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos de reclusão, como é o caso do crime pelo qual o artista está sendo denunciado.

Porém, o magistrado negou a revogação da prisão preventiva de Dumont ou a concessão da liberdade provisória com pagamento de fiança, porque, de acordo com ele, apesar do crime ter sim pena máxima menor que quatro anos, foram encontrados 240 arquivos, entre imagens e vídeos, de pornografia infantil, que estava armazenados em um computador e também em um celular.

O desembargador também defende que, como o caso envolve crianças, a prisão é permitida, já que a liberdade do acusado pode gerar "ofensa à ordem pública".

José Dumont também é investigado por suspeita de ter estuprado um menino de 12 anos. No pedido de habeas corpus, os advogados afirmam que o garoto acompanhava Dumont de forma usual até a portaria de seu prédio e que ambos se despediam com beijo e abraço, tudo à vista de todos, e sem qualquer conotação sexual. Segundo os advogados do artista, ele "possui muito carinho pela criança e se considera padrinho da mesma, razão pela qual passou a ajudar a família com presentes, roupas e dinheiro".

Na casa do ator foi encontrado um comprovante de depósito bancários de mil reais destinado à suposta vítima de abuso sexual.

O pedido de habeas corpus ainda será apreciado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, cujo relator é o desembargador Carlos Eduardo Roboredo. O ator segue preso no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio.