Especialista em segurança pública afirma que o aumento da violência no Brasil é fruto de política de enfrentamento a criminalidade adotada pelo país

A 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (15), apontou uma alta nos dados da violência no país. Segundo especialista ouvido por O SÃO GONÇALO, o fato representa uma tendência diretamente relacionada com a política adotada pelo Brasil nos últimos anos. O levantamento conta com informações de fontes oficiais de segurança pública, tais como as secretarias estaduais, o IBGE e as policias civil, militar e federal, para o ano de 2020.

De acordo com a pesquisa, o número de mortes violentas intencionais (MVI) subiu 4% no ano passado, alcançando a marca de 50.033 mortos. O crescimento interrompe uma queda no índice que tomava lugar desde 2017, quando o país chegou a registrar 63.895 mortos. O presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, Professor José Ricardo Bandeira, explica que o fato aponta uma tendência que começava a se concretizar já em 2018, com o resultado das eleições daquele ano.

"Isso representa uma tendência que começou a se tornar realidade em 2018, quando nós elegemos o presidente da república e os governadores. Foi uma leva de governadores que muitos deles defendem a mesma ideia do presidente da república. Estes políticos foram eleitos na esteira do enfrentamento policial, de jogar a polícia pra cima dos criminosos acreditando que através do enfrentamento se conseguiria reduzir os índices de criminalidade, só que a gente sabe que isso não é verdade. A polícia há décadas emprega o enfrentamento e a gente não consegue reduzir os índices de violência e criminalidade no Brasil.", explicou Bandeira.

A sigla MVI contempla diversos atos de violência, tais como homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, óbitos por intervenções policiais, entre outros. Destes, 78% do total registrado no ano passado se deram por emprego de arma de fogo. Como evidenciado pelo professor, isto se dá em função de um afrouxamento da legislação sobre porte e facilitação do acesso a armas de fogo no país.

"É lógico que quanto mais armas de fogo eu tenho circulando nas ruas, maior será o número de mortes por armas de fogo, assim como se eu tenho mais carros na rua eu tenho mais acidentes automobilísticos e se eu tenho mais aviões voando, eu tenho mais acidentes aéreos. Então, esse número [de mortes] sobe proporcionalmente ao número de armas que a gente tem em circulação no país.", alertou ele.

De acordo com os dados do Fórum, são quase 1.3 milhões de armas de fogo ativas registradas no Brasil atualmente, além de 186 mil novas armas registradas só em 2020, números que dobraram em relação à pesquisa realizada para o ano de 2019. Tal fato somado à um aumento de 29,6% no número de autorizações ao porte de armas de fogo liberadas à civis no mesmo período, têm impacto direto sobre os índices da violência no país. Os registros liberados para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC's) no país atualmente superam a marca dos 560 mil.

"Com essa esteira dos governadores e do Presidente, que é um armamentista, ele prega o direito da população ter armas, quase que dobrou o número de armas nas mãos de civis. Então isso vai, logicamente, gerar um aumento da violência e da criminalidade. Não tem como fugir disso, é uma consequência natural. Com o afrouxamento da legislação, com a facilitação da posse e do porte de armas nós vamos ter cada vez mais armas circulando na rua e na maioria das vezes nas mãos de pessoas despreparadas para manusear uma arma de fogo. A arma de fogo exige treinamento, exige equilíbrio psicológico e emocional e a população não está acostumada com isso.", explicou o professor.

Outro fator importante denotado pelo anuário é a estabilidade relativa (+0,3%) do número de mortos em intervenções policiais, que vinha em crescimento constante desde 2013. De lá pra cá, o número de mortos em intervenções policiais quase triplicou, alcançando em 2020 a marca de 6.416 óbitos. Mas, a estabilização do quadro não é vista de forma positiva. Isto porque, com a chegada do novo coronavírus ao país e a decisão de proibir operações policiais em favelas durante a pandemia deferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em junho do ano passado, era prevista uma queda. Contudo, como evidenciado pelos 28 civis mortos em maio no Jacarézinho, Zona Norte do Rio, durante a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, a decisão do STF não foi suficiente para frear a violência policial no país.

"Tem que se rever a questão do combate à criminalidade através única e exclusivamente das operações policiais. Nós sabemos que este é um método que está ultrapassado. Nós precisamos investir em inteligência e investigação para que a gente possa diminuir a necessidade de operações policiais e a letalidade da polícia.", afirmou Bandeira.

Dentre todas as cidades com mais de 100 mil habitantes do país, as 7 cidades com maior taxa de letalidade policial ficam no estado do Rio de Janeiro. São elas: Japeri, Itaguaí, Angra dos Reis, São Gonçalo, Queimados e Mesquita, nesta ordem. Faz-se válido também ressaltar o perfil dessas pessoas. Em 2020, as vítimas prediletas da violência policial no país continuaram sendo os homens (98,4%) negros (78,9%) entre 12 e 29 anos (76,2%).

"A polícia é preconceituosa sim. Ela herda o legado dos capitães do mato que perseguiam os escravos fugitivos. Naquela época, pouca gente sabe, mas estes capitães do mato eram chamados capitães de entrada e assalto e lideravam destacamentos [militares]. Eles eram especialistas em invadir quilombos, matar os negros ‘fujões’ e prender os que sobrevivessem. Nada diferente do que a polícia faz hoje nas comunidades. Então, até hoje, pouca coisa mudou.", defendeu o professor.

"O jovem negro e pobre nessa faixa etária, mais especificamente 18 a 24 anos, que é a faixa mais crítica, só ela representando 40% das mortes, é a maior vítima disto. Se você for ver a porcentagem de encarcerados nesta faixa etária você vai ver que a porcentagem é muito semelhante a dos mortos em ações violentas. Então, esse jovem, a perspectiva dele  qual é: ou ele será morto em um confrontos com policiais ou com membros de outras facções criminosas ou ele será encarcerado. Essa é a política de segurança pública que a gente tem hoje no Brasil.", acrescentou.

A violência contra população LGBTQI+ no país também teve aumento em 2020. Foram 121 assassinatos e 1.169 casos de agressão registrados no ano. Um aumento de 24,7% e 20,9%, respectivamente, em relação a 2019.

* Estagiário sob supervisão de Sérgio Soares