MPRJ acompanha desdobramentos e vai investigar operação no Jacarezinho

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), anunciou, nessa quarta-feira (6) que vai investigar a operação realizada na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que culminou com a morte de 25 pessoas, sendo o maior número de óbitos já registrados em uma ação de um órgão de Segurança Pública na história do Estado do Rio. O MP foi comunicado às 9h sobre a operação realizada nesta quinta-feira (06/05), na comunidade do Jacarezinho.

A justificativa da Polícia Civil para realização da operação desta quinta (05) se deve ao cumprimento de mandados judiciais de prisão preventiva e buscas e apreensão no interior da comunidade, dominada por facção criminosa. A Polícia apontou a extrema violência imposta por tal organização como um elemento facilitador da urgência e excepcionalidade para realização da operação, elencando a “prática reiterada do tráfico de drogas, inclusive com homicídios, constantes violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores”. Indicou, por fim, a existência de informação de inteligência sobre local de guarda de armas de fogo e drogas.

O Ministério Público esclarece que a realização de operações policiais não requer prévia autorização por parte do órgão, mas sim a comunicação e justificativa de sua realização em atendimento à determinação do STF. No entanto, O MPRJ, por meio do Grupo Temático Temporário (GTT) foi comunicado às 9h sobre a operação realizada nesta quinta-feira (06), na comunidade do Jacarezinho.

Desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à operação, o MPRJ vem adotando todas as medidas para verificação dos fundamentos e circunstâncias que a envolvem, sobre as mortes dela decorrentes, de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis. Logo pela manhã, a atuação ministerial teve início a partir do conhecimento dos fatos pela divulgação na imprensa e redes sociais.

Já no turno da tarde, o canal de atendimento do Plantão Permanente, disponibilizado pelo MPRJ, recebeu notícias sobre a ocorrência de abusos relacionados à operação policial, que serão investigadas. As denúncias recebidas serão apuradas pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, através de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC).

Também na tarde desta quinta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se dirigiu à comunidade do Jacarezinho, por meio de três promotores de Justiça e três estruturas próprias distintas: o já citado Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais, a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Por fim, o MPRJ reitera a disponibilidade dos canais de comunicação do serviço de Plantão Permanente (atendimento pelo número (21) 2215-7003, telefone e Whatsapp Business), 24 horas por dia, para apresentação de denúncias, informações e o oferecimento, por parte da população e da sociedade civil em geral, de registros audiovisuais que possam contribuir para a apuração dos fatos que possam vir a colaborar com as investigações deste e de outros casos em que possa haver irregularidades na operação policial. As comunicações podem ser feitas sob o mais absoluto sigilo.