Senado aprova verba para abertura de mais delegacias da mulher
Projeto prevê abertura de delegacias em municípios populosos
min de leitura | Redação 12 de março de 2021 - 11:51
O Senado aprovou nessa quinta-feira (11) o Projeto de Lei que prevê a abertura de mais delegacias da Mulher. O projeto determina que a União repasse verbas para abertura de pelo menos uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões.
Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 91,7% dos municípios brasileiros, não há delegacia especializada de atendimento à mulher. Segundo a Agência Brasil, o autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), argumentou que muitas mulheres deixam de registrar ocorrência após sofrerem violência por não haver delegacia especializada no município em que residem ou porque a delegacia existente não funciona no fim de semana.
O repasse dos recursos deverá ocorrer em até cinco anos. Essas unidades deverão ter funcionamento ininterrupto, inclusive nos fins de semana, para atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência e o atendimento voltado para o acolhimento e auxílio psicológico. O projeto prevê ainda que as delegacias tenham policiais femininas, preferencialmente. O PL ainda vai à votação na Câmara dos Deputados.