Estudantes tiram dúvidas sobre o novo Código de Processo Civil

Estudantes de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) tiveram a oportunidade de conhecer as novas alterações do Código de Processo Civil (CPC), na última segunda-feira, em uma palestra didática na sala de leitura do campus de São Gonçalo, ministrada pelo advogado Vitor Marcelo Aranha, que é professor da faculdade desde 1996.

Sancionado em março deste ano pela presidente Dilma Rouseff, o novo CPC substitui a última versão, criada em 1973. Antes da palestra, Vitor Marcelo conversou com a equipe de O SÃO GONÇALO e explicou que esta reformulação indica um avanço importante para o Brasil.

“O antigo CPC foi desenvolvido em plena ditadura militar, ou seja, não houve participação da sociedade. Em contrapartida, para estabelecer a nova versão foram realizadas 200 sessões públicas, além de 85 mil e-mails recebidos. Pela primeira vez, houve um processo democrático”, relatou.

Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de mediação em litígios simples. Nesta alteração, o processo poderá ser resolvido por meios alternativos de conciliação, para evitar um trâmite mais lento e obsoleto. O objetivo, com esta retificação, é tornar o processo mais célere.

Para o gestor do curso de Direito da Universo, Durval Duarte, a palestra teve valor fundamental para os universitários, pois adianta um conhecimento que será cobrado nos próximos anos.

De acordo com o professor, a implantação do novo CPC está prevista para março do ano que vem.