PM e Detro estão prontos para fiscalizar vans em São Gonçalo

Por Marcela Freitas

O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) e o comando do 7ºBPM (São Gonçalo) devem receber, hoje, a notificação do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), para que fiscalizem o cumprimento da decisão dos desembargadores da 12ª Câmara Cível, que proíbe o transporte alternativo na cidade.

O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) garante que a decisão da Justiça vai beneficiar os passageiros e que asempresas integrantes do Consórcio São Gonçalo de Transportes estão aptas a atender as demandas de mobilidade em toda cidade.

Na última segunda-feira, o TJ determinou que o prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, casse em 48 horas, todas as licenças ou autorizações concedidas para motoristas de vans e kombis que exploram o transporte alternativo na cidade. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o prefeito terá que pagar multa diária pessoal de R$ 1 mil.

De acordo com o Setrej, o contrato de concessão assinado entre o município de São Gonçalo e o Consórcio São Gonçalo de Transportes é de caráter de exclusividade na operação do transporte terrestre no município. Somente o consórcio está autorizado a operar linhas de transporte coletivo. “Se as vans voltarem a circular, o município estará descumprindo uma determinação judicial e nesse, caso caberá à própria Justiça a adoção de alguma providência”, informou o Setrerj.

Decisão - Os desembargadores acolheram pedido feito pelo Consórcio São Gonçalo de Transportes, representado pelo advogado Bruno Navega, através de mandado de segurança, que pedia a nulidade do decreto do prefeito, de 2014, que legalizava o transporte alternativo na cidade.

O desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho determinou que o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) com apoio da Polícia Militar, apreenda vans e kombis que estejam realizando o transporte alternativo em linhas municipais de São Gonçalo. A determinação é válida tão logo o Detro seja comunicado oficialmente, o que deverá acontecer hoje.

Através de sua assessoria de Imprensa, a Prefeitura de SG informou que irá recorrer da decisão. Na manhã de ontem, nenhuma van estava circulando pelas ruas e os principais pontos, como Rua Doutor Nilo Peçanha e Avenida Presidente Kennedy, no centro de São Gonçalo, estavam com o trâsito livre.