Mais prazo para quitar dívidas

Atendendo a pedidos dos contribuintes, o prefeito Neilton Mulim determinou a prorrogação do programa “Concilia São Gonçalo”, que beneficia os contribuintes com dívidas em impostos e taxas municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O prazo foi estendido até o dia 29 de dezembro para regularizar os débitos com até 100% de desconto.

Lançado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o programa oferece medidas para resolução de conflitos judiciais, extrajudiciais, visando recuperar créditos tributários e não tributários por meio de sessões de conciliação.

Além do IPTU e do ISS, também podem ser negociadas as taxas de coleta de lixo (TCL) e de licenciamento anual (alvará), ou seja, os benefícios tributários valem para pessoas físicas e jurídicas.

Uma equipe formada por 80 pessoas, entre funcionários do Tribunal de Justiça do Rio, da Defensoria Pública e servidores da Prefeitura de São Gonçalo participam do mutirão que conta ainda com juízes e procuradores de plantão que atuam na resolução dos conflitos judiciais. O atendimento é feito no Centro Cultural Joaquim Lavoura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com distribuição de senhas até as 15h.

O contribuinte inadimplente pode parcelar seus débitos com até 80% de desconto ou fazer a quitação, com isenção de juros. No caso da quitação da dívida à vista, o contribuinte terá direito a uma redução de 100% dos encargos moratórios.

Já quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 80%. Em até sete e doze vezes, a redução é de 70%; 13 e 18 vezes, 60% e 18 e 20 vezes, 50%.

O contribuinte não poderá interromper ou atrasar o parcelamento durante o período por mais de 30 dias sob o risco de perder as reduções recebidas.