Justiça determina volta de Maria Joaquina para Cabo Frio

O bairro Maria Joaquina volta a pertencer integralmente ao município de Cabo Frio. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (3) pelo desembargador Werson Franco Pereira Rêgo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão favorável já está em vigor.

Em dezembro de 2017, o projeto de lei 2.538/13, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), alterando os limites existentes determinados pela Lei 2.498/95 entre as cidades de Cabo Frio e Armação dos Búzios. Desde então, a questão estava na Justiça, pois ambos os municípios requeriam Maria Joaquina.

Na decisão, o desembargador alegou que, tanto a população do Município de Cabo Frio, quanto de Armação dos Búzios, deveria ter sido consultada mediante plebiscito, o que não ocorreu. Além disso, deveria ter sido analisado ainda os desdobramentos acarretados para as Administrações dos municípios envolvidos, decorrentes da alteração geográfica e de atribuições, com reflexos inclusive no campo da arrecadação.

“Estamos felizes com esta decisão. Desde que assumimos a prefeitura estamos neste imbróglio. Durante todo o impasse judicial, nunca deixamos de prestar os serviços essenciais em Maria Joaquina. O bairro faz parte do território de Cabo Frio e, agora, finalmente poderemos dar sequência aos trabalhos na localidade, como por exemplo, a reforma das escolas”, diz o prefeito, Dr. Adriano Moreno.

Em fevereiro deste ano, a Justiça havia determinado que o disputado bairro, localizado na divisa entre as duas cidades, fosse integrado ao município de Cabo Frio, mas em abril uma outra liminar decidiu que o bairro deveria ser integrado a Búzios. Agora, o bairro voltou novamente a administração cabofriense. O território, embora sofra com falta de estrutura e precariedade em serviços, é visado pelas duas cidades devido aos royalties do petróleo.