Empresas de mergulho terão que fazer recadastramento em Cabo Frio
A ação será realizada de 03 a 12 de dezembro
min de leitura | Escrito por Redação | 03 de dezembro de 2019 - 09:14
Todas as empresas de mergulho recreativo-turístico de Cabo Frio estão sendo convocadas para cadastramento e recadastramento obrigatório junto à Secretaria de Turismo. A ação começa nesta terça-feira e se estende até o dia 12 de dezembro, das 9h às 12h e das 14h às 16h30, de segunda a sexta , na sede da Secretaria de Turismo (Sectur), localizada no final da Avenida Assunção.
A autorização para exercer as atividades serão válidas por 12 meses, a partir do momento da assinatura do Termo de Autorização. O objetivo da regularização é combater a irregularidade na prestação do serviço e promover a regularização das empresas do setor. O cadastramento vai avaliar os requisitos legais para a oferta do serviço.
Para requerer o cadastramento é obrigatória a presença do representante legal da empresa. Não é permitida a representação por meio de terceiros, a menos que haja procuração registrada em cartório. Serão necessários também alguns os originais e cópias de dezesseis documentos. O edital completo pode ser visto em https://bit.ly/2LfkgMm
A Secretaria Municipal de Turismo terá prazo de três dias úteis para formalizar o processo e encaminhar a outros órgãos para apreciação. Após análise, o requerente, se autorizado, poderá exercer a atividade.