CPI encontra irregularidades no Hospital Municipal da Mulher, em Cabo Frio

Falta de insumos, medicamentos, médicos, enfermeiros e equipamentos de necessidade básica são alguns dos problemas apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o Hospital da Mulher de Cabo Frio. O documento da CPI foi divulgado nesta sexta-feira (31), e mostra uma série de irregularidades na unidade de saúde. O relatório registra 138 recomendações com relação à unidade para órgãos municipais, estaduais e federais.

O hospital tem um número considerável de mortes de crianças, só no ano de 2019, por exemplo, mais de 20 bebês morreram no local. Em abril, o Ministério Público abriu um inquérito para apurar as mortes das crianças e, em maio, o local foi interditado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), por causa da grande quantidade de mortes lá. O documento da CPI nasceu da necessidade de investigar o que acontecia na unidade de saúde.

Alguns políticos falaram sobre a situação de violência obstétrica. “Quando os responsáveis pelos hospitais ignoram o que acontece dentro desses locais, o resultado é esse, é morte. Por isso também enviamos às Polícias Civil e Federal a recomendação para que os gestores do hospital sejam investigados", disse a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), relatora da CPI. Já a deputada do PSOL e presidente do CPI, Renata Souza falou: “Com o que foi apurado durante o trabalho da comissão vimos que é importante aprimorar toda a rede de saúde de atendimento à mulher. No caso do Hospital de Cabo Frio, que foi o foco do nosso trabalho, direitos básicos das parturientes foram desrespeitados”, contou. 

O documento foi aprovado pelos deputados, que criaram 11 projetos de lei para mudar a situação do hospital. Algumas destas novas propostas incluem: a criação de uma política de combate à violência obstétrica, a ampliação de leitos e do número de profissionais de saúde no atendimento aos pacientes,  além de uma ouvidoria funcionando na unidade.

O relatório da CPI agora vai para Conselhos Regional e Federal de Medicina e Enfermagem e depois para os Tribunais de Contas do Estado e da União. A Alerj ainda disse que o documento vai ser votado no plenário e pode receber mais emendas.

O prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (DEM), também se pronunciou sobre a atual situação do hospital. “Vamos aguardar o relatório final da CPI. Uma vez que entendemos que a CPI é importantíssima para poder esclarecer os fatos, nós nos colocamos à disposição de todos os relatores, mandando documentação pra lá, não nos omitimos em nenhum momento”, afirmou.