Prefeitura de Iguaba lança Programa de anistia em Tributos Municipais

A partir desta segunda-feira (26) os contribuintes que estiverem com débitos de IPTU e demais Tributos Municipais poderão regularizar a situação junto à Prefeitura Municipal de Iguaba Grande com o benefício de redução de juros e multas. Isso porque, foi aprovado na Câmara Municipal, uma Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de até 100% sobre esses débitos.

 De acordo com o projeto, só poderão aderir à anistia os contribuintes adimplentes no exercício de 2019 junto à Secretaria de Fazenda, além disso, os descontos serão atribuídos apenas para juros e multas. O sistema de parcelamento de débitos visa recuperar créditos tributários, com vencimento até 31 de dezembro de 2018. O contribuinte ainda poderá parcelar a sua dívida. Os colaboradores terão até o dia 16 de setembro para aderirem ao Programa.

Com essa medida, o Governo visa uma arrecadação maior do que o esperado para o ano de 2019.

Parcelamento e Descontos

Quem optar pelo pagamento em parcela única terá abate de 100% nas multas e juros.No caso de parcelamento em três vezes, a redução das multas e juros será de 90%.Quatro (04) a doze (12) parcelas, desconto de 70%.E para quem parcelar entre treze (13) e dezoito (18) vezes, o abate nas multas e juros será de 45%.

A lei prevê que as parcelas não poderão ser inferiores a quarenta reais (40,00) para contribuintes Pessoa Física e, cem reais (100,00) para Pessoa Jurídica.

Para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos, o contribuinte deve procurar o Secretaria de Fazenda, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, na RJ 106, Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. E aos sábados de 8h às 12h. O prazo para adesão do Programa é até o dia 16 de setembro de 2019