MP exige que dinheiro gasto em licitações irregulares seja devolvido aos cofres públicos de Iguaba Grande

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou, na última semana, que o dinheiro gasto em contratos de licitação de quentinhas deve ser devolvido aos cofres públicos de Iguaba Grande. Em dezembro, uma decisão judicial determinou o afastamento da prefeita de cidade, Grasiella Magalhães, por crimes de improbabilidade administrativa. Dez dias após a decisão judicial, a prefeita conseguiu uma liminar para voltar ao cargo. De acordo com o MP, o total gasto nas licitações foi de R$ 1,7 milhões.

De acordo com a Câmara de Vereadores de Iguaba, diversas irregularidades foram encontradas nos contratos. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) levantou que a licitação foi fraudulenta, já que as duas participantes fazem parte da mesma família. Além disso, a licitação previa que as quentinhas fossem disponibilizadas em embalagens, mas, de acordo com o MP, foram servidas em panelas.

As investigações também descobriram que uma das empresas participantes não possuía alvará de funcionamento e laudo de vistoria da Vigilância Sanitária.

“Todos os contratos, a empresa e demais funcionários foram fiscalizados pelos setores responsáveis, e o relatório da CPI constatou que não houve irregularidade. Diante dos fatos, podemos observar que a CPI foi instalada por motivos políticos, presidida por um vereador condenado em ação de improbidade administrativa e é adversário político da prefeita”, disse a Prefeitura em nota.