Arraial do Cabo realiza operação de fiscalização na Praia dos Anjos

A  Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realiza periodicamente uma ação fiscalizadora na Praia dos Anjos, com o objetivo de cumprir normas do TAC, referente ao ordenamento do encalhe de barcos no local. Na última quinta-feira (05), donos de embarcações foram notificados. 

Em 2013 o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê várias restrições, como a proibição de veículos na areia da praia. O objetivo do Ministério Público foi preservar o lugar, considerado Patrimônio Nacional. 

O TAC estabeleceu, ainda, um limite máximo de barcos parados, ao mesmo tempo, no canto da praia, que há anos é usado como estaleiro. Estão autorizadas apenas 15 embarcações por vez, sendo seis vagas para barcos de pesca, outras seis para barco de turismo e três para os que correm risco de afundar.

 Nesta terça, a Secretaria de Meio Ambiente notificou os barcos que já estão com o prazo vencido, referente a ocupação de vaga. Os donos das embarcações devem renovar a autorização ou retirar os barcos do local. 

“Esta fiscalização está sendo feita periodicamente. Nosso objetivo é manter a ordem, cumprindo o que foi estabelecido no TAC firmado entre o MP e a Prefeitura” - afirmou Márcio Croce, Secretário de Meio Ambiente de Arraial do Cabo.