Hostel em Arraial do Cabo: Prefeitura debate regularização

A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Fiscalização de Posturas e da Secretaria Municipal de Fazenda, promoveu um encontro na noite da última quinta-feira, com o objetivo de discutir o crescimento do número de hostels e buscar caminhos para regularização do segmento no município. Estiveram presentes, o coordenador de Posturas, Leonardo Coutinho, o chefe de Fiscalização de Tributos, João Luiz, e donos de hostels da cidade.

Um dos debates girou em torno do enquadramento ou não, de alguns empreendedores do município no Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, proprietários de hostels já procuram a Fiscalização de Posturas para regularizar a situação junto ao município, apesar de alguns ainda estarem irregulares. Durante a reunião, também foram esclarecidas dúvidas sobre a diferença entre os segmentos, como hostel, hotel e pousada.

Ficou acordado na reunião que os proprietários têm o prazo de 30 dias após a fiscalização nos imóveis, para se enquadrar à lei. Caso não haja regularização, outras medidas legais serão tomadas ao final do prazo. Na primeira visita, os estabelecimentos serão apenas notificados. A Secretaria de Municipal Fazenda está disponível para tirar qualquer dúvida sobre o assunto. O interessado deve comparecer à sede do órgão, que fica no anexo à Prefeitura, na Avenida da Liberdade, s/n°, centro de Arraial do Cabo.