Ordem judicial determina demolição de imóveis na Gamboa
Casas foram construídas em áreas públicas.
min de leitura | Redação 02 de setembro de 2017 - 08:00
Agentes da Coordenadoria Geral de Assuntos Fundiários iniciaram ontem a demolição de imóveis situados às margens da RJ-102, no trevo da Gamboa com o Jacaré, em Cabo Frio, em cumprimento a um mandado de demolição expedido pela Justiça. Trata-se de um processo que corre desde 2007 e teve sua decisão final em 2009, após julgamento no Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Na quarta-feira, o Juízo da Comarca de Cabo Frio determinou o cumprimento da sentença.
No processo, o construtor da área foi condenado por falta das devidas licenças e por não ter regularizado posteriormente a situação dos imóveis. Além disso, foi denunciada ocupação de área pública, em trecho às margens da rodovia (na frente dos imóveis), e também utilização de área ambiental (nos fundos). O não cumprimento desta decisão judicial - assim como de outras relativas a imóveis em igual situação - poderia acarretar em multa e instauração de processo criminal e por improbidade administrativa aos gestores públicos.
A Coordenadoria de Assuntos Fundiários está utilizando uma máquina retroescavadeira e dois caminhões para realizar o serviço. No local, se encontram três lojas com galpões, quatro casas e seis kitnets. Uma equipe da Secretaria de Assistência Social está realizando o acompanhamento das pessoas envolvidas.