Procon fiscaliza agências de carros em Rio das Ostras

Denúncias de moradores motivaram o Procon, Órgão de Defesa do Consumidor ligado à Procuradoria Geral, a fiscalizar as agências de revenda de veículos da cidade. A operação foi batizada de “Carro Legal”.

Segundo o procurador geral do município, Renato Vasconcelos, as denúncias consistem, na maioria dos casos, na prática de determinadas agências de veículos em não transferir o carro pego na troca para o nome da empresa, acarretando vários contratempos para os consumidores.

A fiscalização analisou diversos itens, dentre eles: documentação dos veículos expostos para a venda, itens obrigatórios dos carros (macaco, triângulo, chave de roda e estepe), Código de Defesa do Consumidor, cartaz do Procon, livro de reclamações, informações claras com as características dos veículos e preços visíveis para os consumidores.

O Coordenador de Fiscalização do Procon, Luiz Fernandes, esclarece que todos os estabelecimentos fiscalizados foram autuados por infringirem alguma norma protetiva do consumidor. “Os estabelecimentos que dispõe veículos para a venda precisam deixar expostos os preços, condições de pagamento e características para que o consumidor tenha fácil acesso às informações”, destacou.