Prefeito é novamente afastado
André Granado pode perder função pública e ter os direitos políticos suspensos de 5 a 8 anos
min de leitura | Redação 07 de julho de 2017 - 15:00
A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público (MP) e afastou o prefeito de Armação dos Búzios, André Granado Nogueira da Gama (PMDB), na noite de quarta-feira. O vice, Carlos Henrique Gomes Pinto do (PP), assume o cargo.
Em junho, André Granado foi afastado do cargo por 90 dias, acusado de fraudes em 21 contratos de licitação no município desde 2013 e está sendo investigado por uma Comissão Parlamentar Processante (CPP). Uma das empresas, que trabalha com aluguel de ambulâncias, teria firmado contrato de emergência com a prefeitura para beneficiar terceiros. Mas uma liminar da Justiça suspendeu o afastamento dias depois e o mesmo o retomou ao cargo.
De acordo com o MP, além do afastamento cautelar até o final do processo, ele está sujeito a penas como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o poder público.
A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens de André e de outros 67 réus com o objetivo de ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, estimado em cerca de R$ 20 milhões.
O MP informou também que foram afastados de suas funções outros dois agentes públicos apontados como responsáveis pela publicação de boletins oficiais distintos, tendo alguns exemplares uma segunda capa com publicidade institucional e avisos de licitação que não circularam na distribuição regular da publicação. A irregularidade começou a ser investigada por uma CPI, instalada na Câmara em 2013.