Decisão judicial suspende decreto que afasta o prefeito André Granado

Um mandado de segurança expedido pela Justiça suspendeu o afastamento de André Granado (PMDB) ao cargo de prefeito de Armação dos Búzios. O decreto do juiz Marcelo Villas, da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, revoga o parecer da Câmara, que determinou o afastamento de André Granado por 6 votos a 3 na última sexta-feira (02).

O vice, Carlos Henrique Gomes (PP), que é investigado por suspeita de desvio de dinheiro público, assumiu a cadeira na Prefeitura no mesmo dia da votação. Por conta da decisão judicial, André Granado retoma efetivamente o cargo, apesar de estar em Brasília.

Na sentença, o juiz argumenta que a justificativa dos vereadores para o afastamento vai contra a soberania nacional, já que André Granado foi eleito pela população da cidade. Para o magistrado, André deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara investiga se o prefeito está envolvido com fraudes em contratos de licitação.

“O afastamento temporário do Chefe do Poder Executivo Municipal em processo de apuração de responsabilidade político-administrativa não pode se dar apenas em dispositivo da Lei Orgânica do Município e da Lei Estadual, pois isto violaria a competência privativa da União para legislar acerca da definição de crime de responsabilidade de crime político administrativo e seu respectivo processamento, pois compreenderia o STF que ontologicamente tal processo detém natureza de processo penal, encontrando-se, portanto, sob o abrigo do disposto do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal/88”, diz a decisão, tomada com base na súmula vinculante 46, que trata de crimes de responsabilidade.

Impeachment - A denúncia sobre as supostas fraudes em contratos de licitação foi feita por Luiz Carlos Gomes, do blog Iniciativa Popular de Búzios. André Granado foi afastado do cargo por 90 dias após votação na Câmara.Uma das empresas citadas na denúncia que resultou no impeachment, que trabalha com aluguel de ambulâncias, teria firmado um contrato de emergência com a prefeitura de mais de R$15 milhões com a finalidade de beneficiar terceiros. O mesmo documento diz que a mesma empresa teria vencido um outro processo de licitação por meio de fraude. No total, os desvios ultrapassariam R$ 30 milhões.