Câmara de Vereadores autoriza empréstimos
min de leitura | Redação 31 de dezembro de 2016 - 09:00
A Câmara de Armação dos Búzios aprovou, na última quinta-feira, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a pedir empréstimos de até R$ 30 milhões. O projeto, de autoria do prefeito André Granado, foi votado em urgência especial e vincula a garantia à operação de crédito às receitas de royalties e participações especiais. O projeto seguiu para ser sancionado pelo prefeito.
De acordo com a Câmara, os recursos provenientes dessa operação serão aplicados na adequação e reequilíbrio do fundo financeiro e atuarial do município, ficando proibido o uso para despesas correntes.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento da lei, preservando sempre que possível o orçamento destinado à Saúde, Educação e Segurança Pública. Foram cinco votos favoráveis ao Projeto de Lei 132/2016 pelos vereadores Messias Carvalho, Lorram Silveira, Joice Costa, José Márcio dos Santos e Henriques Gomes; contra quatro dos parlamentares Felipe Lopes, Leandro Pereira, Gugu de Nair e Genilson Drumond.