Ministério Público obriga município a reestruturar Hospital da Mulher

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, obteve decisão liminar que obriga o município a implementar salas de pré-parto, parto e pós-parto, bem como laboratório de análises técnicas no Hospital da Mulher de Cabo Frio. A liminar também determina a aquisição de equipamentos e aparelhos necessários e reformas na estrutura e nas instalações.

De acordo com a decisão, o município terá que elaborar um cronograma de ações para o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos; promover a adequação dos recursos humanos e escalas racionais de serviço, com sistema eficiente de controle de ponto eletrônico; e formar plano de gerenciamento de resíduos da unidade, de instituição das Comissões Hospitalares, de infecção hospitalar e de ética médica.

O Juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio determinou, ainda, que o município defina o responsável técnico da unidade. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária, em caráter pessoal, no valor de R$ 10 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde.

A promotora de Justiça Vânia Cirne Manhães ressalta que, em março de 2016, foi decretado “estado de emergência” na saúde da cidade. “Antes disso, o município já procedia à contratação de médicos, enfermeiros e técnicos sem concurso. Os profissionais não recebem vencimentos há mais de dois meses. Em razão disso, há greve dos servidores”, destacou.