Cidade recebe certificado previdenciário da União

Por cumprir todos os itens de organização e funcionamento, previstos na lei federal 9.717/98, Rio das Ostras recebeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Governo Federal. O CRP é um documento que atesta que o município segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões, auxílios e licenças de seus servidores. Das 92 cidades fluminenses, Rio das Ostras está entre as 36 que receberam o documento do Governo Federal, ou seja, menos 40% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. O município cumpriu mais de 30 exigências e apenas uma delas não atendida seria suficiente para o não recebimento do certificado.

Com este documento, Rio das Ostras estreita mais a relação com a União, pois é um dos documentos exigidos para habilitar o município a participar de diversas transferências voluntárias de recursos financeiros. Também poderá celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.

“É com muita satisfação e o sentimento de dever cumprido que agradeço a equipe OstrasPrev pela obtenção deste certificado, por ser indispensável ao município para viabilizar futuras ações governamentais. E também ao nosso prefeito, que nunca se furtou em apoiar o instituto”, disse Marcelo Castro, presidente do OstrasPrev.