Tribunal de Contas do Estado aprova contas do município

A necessidade de aumentar o controle sobre as despesas com pessoal foi uma das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao aprovar, em sessão plenária, as contas de governo da prefeitura de Rio das Ostras referente ao exercício de 2015. A decisão foi tomada seguindo voto do conselheiro relator Marco Antonio Barbosa de Alencar.Embora o gasto com a folha de pagamento não tenha ultrapassado o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o resultado da Receita Corrente Líquida (RCL) registrou queda de 19,46%, o que poderá comprometer os resultados futuros da folha de pessoal. As contas são assinadas pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos.

O parecer técnico do Tribunal de Contas seguirá agora para a Câmara de Vereadores, onde será realizado o julgamento definitivo das contas.