Justiça bloqueia dinheiro

Uma decisão da Justiça determinou ontem, o bloqueio de R$ 46,4 milhões da Prefeitura de Cabo Frio. De acordo com a juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, da 1ª Vara Cível, o valor deve ser bloqueado nas contas da Prefeitura no Banco do Brasil caso o pagamento dos servidores municipais filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) ainda não tenha sido efetuado.

A redistribuição do valor bloqueado para o pagamento dos servidores deve acontecer em até 6h após a notificação do secretário de Fazenda e do presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf). A medida vale para servidores públicos municipais (exceto os da educação, que pertencem a outro sindicato), e dos aposentados, inativos e pensionistas.

Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Procuradoria do Município, disse que “apenas comentará a decisão judicial após ser devidamente notificada”. Na decisão, a juíza Sheila escreveu que “os servidores não podem e nem devem ser tolhidos do pagamento dos seus vencimentos, os quais lhe garantem a sobrevivência, sob pena de afronta à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho”. A liminar diz ainda que, caso o valor de R$ 46 milhões não esteja disponível da conta referente ao pagamento dos servidores, o valor pode ser bloqueado também de outras contas do município que não sejam de serviços essenciais como saúde.