Taxa de publicidade sofre redução para não prejudicar comerciantes

A Prefeitura de Araruama reduziu os valores pagos pelos comerciantes para a renovação de suas placas de publicidade. Hoje, os empreendedores pagam uma Ufisa (cerca de R$100) por metro quadrado e podem parcelar em até quatro vezes.

Desde o ano de 2001, os comerciantes de Araruama são obrigados a quitar, anualmente, a taxa de publicidade junto à Prefeitura, correspondendo à metragem das placas de identificação de suas empresas. Em 2007, a Lei Complementar nº 50 definiu um reajuste de valores que estabelecia o pagamento de 3 Ufisas (cerca de R$300) por metro quadrado para placas próprias com até 4 m² e de 2 Ufisas (cerca de R$200) para placas superiores a 4 m² até 15 m². Esta realidade permaneceu até dezembro de 2014, quando o prefeito Miguel Jeovani, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a realização do cadastramento de todas as publicidades. Para evitar um maior impacto sobre os comerciantes, sancionou a Lei Complementar nº 88 de 29 de dezembro de 2014, reduzindo a taxa para uma Ufisa (cerca de R$100) por metro quadrado. “Para fazermos cumprir a lei, como determinava o TCE, corríamos o risco de penalizar o pequeno comerciante. Dessa maneira, diminuímos o valor e parcelamos em até quatro vezes. Por exemplo: um empresário que tem uma placa com quatro metros quadrados, teria que pagar cerca de R$ 1,2 mil por ano. Com a nova lei, esse valor caiu para cerca de R$ 400”, explicou o prefeito Miguel Jeovani.