Prefeitura realiza operação para retirada de construções ilegais no Tamoios, em Cabo Frio
Sete edificações foram removidas na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João
min de leitura | Escrito por Redação | 12 de dezembro de 2022 - 07:34
A Prefeitura de Cabo Frio realizou uma operação para retirada de construções irregulares na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João. Na área, que fica entre a Rua dos Macacos e a Rua das Pacas, no distrito de Tamoios, diversas construções já haviam sido notificadas e embargadas, e sete delas foram removidas.
A construção de edificações que impeçam a regeneração natural da vegetação nativa em área de proteção ambiental é crime de natureza permanente, mesmo que tenha ocorrido antes da vigência da Lei nº 9.605/1998, desde que não seja uma construção erguida legalmente à época ou legalizada posteriormente.
A ação foi realizada por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, Coordenadoria de Assuntos Fundiários, Unidade de Polícia Ambiental, Polícia Militar, Guarda Marítima Ambiental e Guarda Civil Municipal.
A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João é uma unidade de conservação de uso sustentável, com cerca de 150.373,03 hectares. Ela abrange ecossistemas da Mata Atlântica, como mangue e restinga, e tem como objetivo normatizar o uso da terra na área de ocorrência do mico-leão-dourado.
O espaço abrange toda a bacia do Rio São João, exceto áreas urbanas e a Reserva Biológica Poço das Antas e Reserva Biológica União, que são áreas de proteção integral.