Programa Concilia chega ao município de Búzios

Os contribuintes de Búzios, na Região dos Lagos, têm até o dia 29 de julho para negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais. O ‘Concilia Búzios 2022’ proporcionará aos contribuintes o parcelamento ampliado, com 100% de desconto de multas e juros e parcelamento das custas e honorários nas dez primeiras parcelas do acordo. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura de Búzios, por meio da Procuradoria Geral do município. 

Os atendimentos estão sendo realizados na Praça Santos Dumont, no Centro, das 9h às 16h.  

Os interessados precisam levar RG e CPF, comprovante de residência e número da inscrição do imóvel. Caso o IPTU não esteja registrado no nome do responsável, é possível realizar o acordo, através das seguintes documentações: RG e CPF do devedor solidário, comprovante de residência atualizado e documento de posse do imóvel (escritura pública, contrato de compra e venda, contas de energia elétrica e água).  

Para a suspensão das despesas judiciais, como custas e honorários, são necessários: declaração de hipossuficiência, os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda ou de isenção.