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Prefeitura de Iguaba entra na Justiça contra Enel

Prefeitura pede à Justiça para que Enel remova postes desalinhados das vias públicas

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 15 de junho de 2022 - 09:51
A juíza determinou, ainda, multa diária de 5 mil reais por cada dia de descumprimento da decisão
A juíza determinou, ainda, multa diária de 5 mil reais por cada dia de descumprimento da decisão -

A prefeitura de Iguaba Grande entrou na justiça para pedir que a Concessionária de Energia Elétrica, Enel, remova os postes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública que estão desalinhados nas vias do município. A decisão da juíza da Comarca de Iguaba Grande, Dra. Maira Valéria Veiga de Oliveira foi publicada nesta segunda-feira (13).

A Enel deve retirar os postes que estão no meio das ruas das Pedras, Olavo Bilac e Vital Marins, além da estrada do Arrastão. A concessionária tem o prazo de cinco dias para a remoção do material. A juíza determinou, ainda, multa diária de 5 mil reais por cada dia de descumprimento da decisão.

Segundo trecho da decisão, “tais postes se encontram instalados em faixa de rua e não na calçada, limitando, assim, a circulação da população e impedindo a realização de obras de interesse da coletividade, em área de uso comum da população, por serem em via pública.” Diz trecho do documento.

Para o prefeito Vantoil Martins, o interesse público se sobrepõe ao interesse privado. “Estamos com obras por toda a cidade e não podemos ficar com uma obra sem finalização. A concessionária de energia elétrica precisa retirar esse posteamento para concluirmos as obras, ainda mais por estar trazendo riscos para a população. “ Comentou Vantoil.

“A Procuradoria após receber as informações quanto a necessidade de medidas judiciais para que a Concessionária cumpra com suas obrigações quanto a remoção dos postes nos citados logradouros públicos, pois, mesmo sendo devidamente notificada, por diversas vezes, a concessionária manteve-se inerte. Assim, não restando outra medida, se não a via judicial para que, conforme a louvável decisão da juíza da Comarca de Iguaba Grande, os postes sejam enfim removidos e realocados em local adequado para que as obras tão importantes para a população possam continuar.” Finalizou o Procurador-Geral do município, Dr. João Cavalcante. 

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