Ex-prefeitos e ex-secretário de Cabo Frio são alvos de ação do MPF por uso irregular de verba federal

Ministério Público pede ressarcimento integral da verba

Escrito por Redação 03/08/2021 18:10, atualizado em 03/08/2021 18:55
O Ministério Público Federal pede também indisponibilidade de bens
O Ministério Público Federal pede também indisponibilidade de bens . Foto: Divulgação

Os ex-prefeitos de Cabo Frio, na Região dos Lagos, Alair Francisco Corrêa e Adriano Guilherme de Teves Moreno podem ser condenados por improbidade administrativa por terem aplicado verba pública federal de maneira irregular e também por não prestarem contas. O ex-ex-secretário Municipal de Fazenda Axiles Francisco Corrêa também é acusado de participar dos esquemas. O Ministério Público Federal, que fez a acusação, pede também indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral. 

Segundo o MPF, o município aplicou verbas repassadas pelo Ministério da Educação para pagamento de servidores e cumprimento de determinação judicial, mas o dinheiro deveria ter sido na realização de obras de quadras cobertas nas Escolas Municipais Palmira Bessa e Maria Dária. Possíveis irregularidades no uso da verba referente às obras escolares estão sendo apuradas desde 2018 pelo MPF.

Ainda de acordo com o MPF, o município informou no dia 9 de abril de 2018 que, embora não tenha ocorrido a construção das quadras, como previsto no termo de compromisso, a conta bancária que era destinada ao pagamento de despesas relacionadas às obras previstas foi movimentada. Mas a verba não teve o fim originalmente proposto: R$ 223 mil foram utilizados para o pagamento da folha dos servidores municipais em dezembro de 2015 e R$ 1,6 mil para cumprimento de determinação judicial em agosto de 2016.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), a prestação de contas correspondente ao termo de compromisso não tinha sido enviada até o fim de outubro de 2017. O valor original do acordo era de R$ 203 mil. O ex-prefeito Alair Francisco foi solicitado a se manifestar por meio de ofício meses antes, mas não respondeu. Por causa disso, o MPF informou que foi necessário o ajuizamento de uma ação para para apurar a responsabilidade dos demandados e a restituição integral dos danos financeiros.

Na nova petição, o MPF, além de pedir a  indisponibilidade de bens em nome dos réus, pede a suspensão dos direitos políticos de ambos, pelo prazo de 8 anos, além de pedir ressarcimento integral aos cofres públicos, que deve ser corrigido monetariamente aos dias de hoje, o que daria um valor de R$ 224.684,84.

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