Não há justiça onde não haja Deus

Esta é uma das célebres frases escritas por Rui Barbosa, um dos maiores juristas brasileiros, a quem recorremos neste artigo para homenagear o Dia dos Advogados, celebrado em 11 de agosto. Um de seus textos mais famosos - “Oração aos Moços” -, foi escrito especialmente para os formandos de 1920, da Faculdade de Direito de São Paulo. Na obra, cujo tema central é a ética profissional do advogado, o jurista começa explicando sua ausência no evento, por estar doente. E, nomeando Deus, diz: “Não quis Deus que os meus cinquenta anos de consagração ao direito viessem receber, no templo de seu ensino, em São Paulo, o selo de uma grande bênção....”. A bênção a que ele se refere é ter recebido a honra de ser convidado para paraninfo da turma. Extremamente religioso vê, na devoção, um caminho certo para o bem e para a justiça.

Ao buscar, como eixo de seu discurso a ética profissional, o jurista pede àqueles moços que estão abrindo as portas da profissão no momento em que ele estaria fechando as dele, que entendam que o coração “é o órgão da fé, o órgão da esperança, o órgão do ideal. Vê, por isso, com os olhos d’alma, o que não veem os do corpo. Vê ao longe, vê em ausência, vê no invisível, e até no infinito vê”; que eles, ainda novos na profissão, mantivessem seus corações limpos e que Deus os ajudasse nesta tarefa, já que a premissa “longe da vista, longe do coração” não contém uma verdade. Abrindo o livro da sua vida, Ruy Barbosa lembra sua luta para incutir no povo, os costumes da liberdade e na república as leis de se bem governar, leis estas que “prosperam os Estados, mobilizam as sociedades e honram as nações”. E, para se honrar as Nações é preciso, primeiramente, honrar-se a si mesmo sendo honesto, leal e digno nas suas atitudes como ser humano e como profissional.

Na sua vida exemplar, Ruy Barbosa pregou e honrou a verdade eleitoral, constitucional e a verdade republicana. Mais do que formar bacharéis em Direito, as Faculdades de Olinda e São Paulo foram os primeiros centros de formação de intelectuais do Brasil. Até a década de 1930 - quando foi criada a Universidade de São Paulo - todo pensamento sociológico, antropológico, histórico, jurídico e toda crítica cultural e política publicada nos jornais eram derivados dos bacharéis em Direito. Os centros de ensino do Direito eram escolas de pensamento, onde ideias como republicanismo, abolicionismo, liberalismo, dentre outras, eram discutidas e expressa em publicações e manifestos.

Produto desta época, o jurista Ruy Barbosa, em sua Oração aos Moços, não esquece de apontar para a necessidade de muito estudo para qualquer um se tornar um advogado respeitado, que preze, sobretudo, as leis e a justiça, adquirindo, assim, competência para aplicá-las. São dele estas palavras, das muitas dirigidas aos advogados de ontem, de hoje e, com certeza, aos de amanhã: “Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra a síntese de todos os mandamentos. E que mandamentos são estes? Não desertar da justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. [...]Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca, balcão ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.”

Honra, pátria, trabalho, fé, justiça, bem comum, perdão, verdade, esperança, dignidade, liberdade, respeito, democracia, oração e Deus são suas palavras de ordem e de atitude. Bom mesmo seria que todos os advogados, sem exceção, soubessem ler em profundidade a Oração aos Moços e fizesse dela a sua Profissão de Fé, transformando palavras dignas em ação honrosa. Assim, teríamos uma sociedade mais confiante naqueles que juraram seguir os preceitos da lei e da justiça, indistintamente. Afinal, “Não há justiça onde não haja Deus”.