Pezão defende mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal nas cidades

O governador Luiz Fernando Pezão defendeu, ontem, a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo da medida é ajudar os municípios a superar a crise financeira. “Luto por mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal há muitos anos, desde que era prefeito em Piraí. É uma lei extraordinária, ninguém quer contestá-la, mas têm aspectos que não foram discutidos com o movimento municipalista. Como o município vai se adequar à lei com a perda de receita?”, explicou o governador no Congresso Fluminense de Municípios e I Encontro Regional de Municípios.

Pezão também destacou a importância dos prefeitos se unirem em prol das alterações na LRF. “Muitas lutas nossas só são resolvidas dentro do Congresso e temos que estar juntos lá, reivindicando e pedindo. Já venho fazendo esse trabalho com os governadores, estamos juntos pelo menos duas vezes por mês. Esse trabalho também tem que ser feito pelos prefeitos. É na associação que a gente cresce. É utopia achar que vamos resolver tudo sozinhos”, ponderou Pezão.

Anderson Zanon, presidente da Associação Estadual de Municípios (Aemerj), destacou o Pacto Federativo como protagonista do debate. “Realizamos esse encontro entre os prefeitos a cada dois anos para debater temas importantes para os municípios. Desta vez, nossa pauta principal é a rediscussão do Pacto Federativo, já que hoje os municípios ficam na ponta do pacto e não recebem recursos suficientes”.